Numa sociedade capitalista, a pesquisa de opinião pública em combinação com a mídia de massa não tem, portanto, condições de se estabelecer como uma efetiva esfera de deliberação, como pretendia Gallup. Uma outra forma de encarar essa questão é a idéia de que a própria “liberdade de imprensa ocultou a supressão da democracia direta” (Schwarte, 2005 : 793). Ou seja, supostamente falando em nome do povo e para o povo, a imprensa, bem como os órgãos representativos do poder, passaram a falar em nome deste povo, sem que fosse necessária a efetiva participação do mesmo.

As iniciativas hoje conhecidas como “democracia deliberativa” surgiram para oferecer soluções para este impasse da participação dos cidadãos no período entre as eleições, seja pela dificuldade de realização dos referendos, plebiscitos e iniciativas populares diretas, seja pelas limitações das pesquisas de opinião pública brevemente descritas acima.

Existem muitas definições, estratégias e justificativas para a democracia deliberativa. O conceito central que une as diversas versões existentes é a idéia de ampliar a participação de cidadãos na gestão (pública, privada, política, econômica, dependendo do caso) através de conversas e discussões entre os próprios cidadãos para se chegar à conclusão sobre o que fazer a respeito de temas específicos. Através do fortalecimento de esferas públicas de deliberação, é possível, segundo os defensores da democracia deliberativa, superar o problema da participação dos cidadãos entre as eleições, inclusive sua falta de informação e de atenção, e seu desinteresse.

Problemas da democracia deliberativa

Entretanto, apesar de defender a ampliação da participação direta, as experiências com democracia deliberativa existentes até o momento não oferecem aos próprios cidadãos a possibilidade de escolha do tema de debate. Debate-se, portanto, sobre temas que são propostos aos cidadãos por especialistas ou pelo próprio governo, gerando-se assim um certo paradoxo no que diz respeito à efetiva democracia do processo (Steinberg, 2004).

Além disso, boa parte das práticas já existentes de democracia deliberativa concentra-se particularmente em aumentar a participação política, sem necessariamente resultar em políticas públicas(2) - por mais que este seja a idéia por detrás dos experimentos. É verdade que algumas vezes essas práticas contam com o envolvimento direto de governos(3), ou da comunidade científica(4), ou de grupos de pressão específicos, como os ambientalistas(5), ocasião em que políticas públicas são estabelecidas mais claramente. Porém, nestes casos, os temas escolhidos para debate são ainda mais fortemente determinados pelos grupos envolvidos. Não é surpreendente, assim, que essa situação faça com que críticos afirmem que as experiências em democracia deliberativa como um todo são influenciadas pelas pautas políticas dos próprios organizadores, que ao conceber e, na maioria das vezes, intermediar os debates, acabam definindo os resultados.
  “Eu acho que o que motiva muitos adeptos da democracia deliberativa não é o amor pela democracia ou a fé nas pessoas, mas o desejo de mudar resultados políticos específicos, algo que eles acreditam que podem fazer através da argumentação, se as pessoas fossem persuadidas a ouvi-los, porque eles são mestres da argumentação.” (Posner, 2004)  

(2)_Como é o caso, por exemplo, dos Citizen Juries (Armour 1995, Crosby, 1995, Hörning, 1999, Smith et al., 1999), dos Study Circles (Leighninger et al., 1998), dos National Issues Forums (Mathews, 1994; Gastil et. al., 1999), dos National Issues Convention (Fishkin et al., 1999), e do American Talk Issues (2004a*).

(3) Como no caso de conselhos de bairros tais como os Neighborhood Governance Councils em Chicago (Fung et. al, 2003) ou os Citizen Summits (2004b*), ou também o Orçamento Participativo de Porto Alegre (Action Learning Team, 2004) ou o Oregon Health Plan (2004d*).

(4) Por exemplo, no desenvolvimento de tecnologia ou o que foi chamado de Constructive Technology Assessment (Schot, 1998) como é o caso das Consensus Conferences (2004c*, Joss et al., 1995, Guston 1999) ou outras participações de cidadãos não especialistas no desenvolvimento de tecnologias (Trigg et al., 1994).

(5) Como as Habitat Conservation Planning under the Endangered Species Act (Hood, 2004).

continua