É justamente neste ponto que se insere o presente projeto: produzir conhecimentos essenciais para a compreensão de como estabelecer uma tal parceria entre Estado e sociedade civil, visando avaliar os limites e o alcance desta parceria, os resultados práticos e as conseqüências para a teoria democrática.

Formalmente, o princípio de uma participação mais direta por parte dos cidadãos na vida política já está afirmado no Brasil. De fato, a própria constituição brasileira prevê em seu art. 14 (ainda não regulamentado) que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.”

Entretanto, raras foram as oportunidades em que estes instrumentos foram utilizados. A razão oferecida para a reduzida utilização de plebiscitos e referendos diz em grande parte respeito aos altos custos envolvidos em sua viabilização(1) enquanto que a ‘iniciativa popular’ é praticamente impossível, já que é necessário reunir 1% do eleitorado (ou cerca de 1,2 milhão de assinaturas) para utilizá-la

É preciso lembrar que a deliberação entre cidadãos sempre foi elemento central da democracia (Habermas:1992), mas acabou ficando progressivamente restrita a apenas alguns espaços dentro do governo representativo, como as assembléias legislativas (Fishkin: 1995). Na ausência de mecanismos de participação e deliberação direta sobre questões políticas e sociais, o principal sistema de consultas públicas existente, além da democracia representativa (que só ocorre de tempos em tempos), são as pesquisas de opinião pública. Mesmo no caso das pesquisas de opinião pública o objetivo original, segundo Gallup, seu inventor, era o de promover a deliberação em larga escala em um país inteiro, em vez de mantê-la confinada a somente alguns espaços dentro do governo (Gallup, 1938:6).

Entretanto, ao contrário do objetivo original de Gallup, a invenção das pesquisas de opinião pública modernas foi associada a grande 1. desinformação, 2. desinteresse e 3. falta de atenção por parte dos cidadãos (Farrar et al., 2003, Fishkin, 2002, Habermas, 1992 e 1998, Downs, 1957). Em outras palavras: 1. Os cidadãos não possuem informação suficiente para julgar adequadamente as questões colocadas pelas pesquisas de opinião. 2. Os cidadãos não têm interesse em acompanhar as questões políticas porque sua opinião é uma entre milhões e, sozinha, parece não fazer diferença nenhuma (o que também se costuma chamar de “ignorância racional” (Delli Carpini et al., 1996)). 3. A falta de atenção decorre graças a 1 e 2, complementados por aquilo que Habermas chamou de “transformação estrutural da esfera pública” (1992), segundo a qual o capitalismo avançado desmantelou os espaços antes existentes de deliberação e reflexão por parte da sociedade civil.

1_Por exemplo: “Os R$ 274 milhões gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral assustou vitoriosos e derrotados da consulta popular que apostavam nesse modelo para garantir novas leis de interesse de seus redutos e bases eleitorais” (Nocia, 2005).